A comissão mista do Congresso
Nacional aprovou, nesta quarta-feira (6), o parecer da chamada “MP do Bom
Condutor”, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) para motoristas sem multas nos últimos 12 meses. A proposta agora segue
para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
O relator da matéria, senador
Renan Filho, incluiu no texto a obrigatoriedade de exames de aptidão física e
mental.
A medida altera a proposta
original do governo federal, que previa renovação totalmente automática, sem
necessidade de exames.
A mudança ocorreu após pressão
de entidades médicas.
Renovação será digital e
gratuita
De acordo com o texto, a
renovação será feita de forma gratuita e digital para condutores que atendam
aos requisitos. Os motoristas devem estar cadastrados no Registro Nacional
Positivo de Condutores (RNPC), que reúne cidadãos com bom histórico no trânsito.
A atualização do documento
será realizada automaticamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo
da CNH Digital.
Além da renovação facilitada,
os beneficiados receberão o selo de “Bom Condutor”. A identificação ficará
visível no aplicativo como forma de reconhecimento pelo comportamento
responsável no trânsito. O benefício não será aplicado a motoristas com 70 anos
ou mais.
Já condutores a partir dos 50
anos terão direito a apenas uma renovação automática dentro das novas regras.
A Secretaria Nacional de
Trânsito (Senatran) já havia definido um teto de R$ 180 para a soma dos exames
exigidos no processo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário