Em
uma iniciativa inédita no Rio Grande do Norte, pelo menos 141 prefeituras vão
fechar as portas nesta quarta-feira 30 em protesto contra a diminuição de
recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que constituem a
principal fonte financeira para mais de 90% das cidades. Apenas os serviços de
urgência e emergência em saúde serão mantidos durante todo o dia.
O
número de municípios que aderiram à mobilização representa
84% das 167 prefeituras do Estado. A campanha intitulada “Mobiliza Já: Sem FPM,
não dá!” é um pedido de socorro diante da crise financeira que assola os
municípios. De
acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pelo menos 65% das
cidades potiguares tiveram déficit entre receitas e despesas no primeiro
semestre do ano. Além
disso, os repasses para as prefeituras em julho passado, provenientes
principalmente do FPM, diminuíram 34% em relação ao mesmo período de 2022. Já
em agosto, o repasse inicial teve uma queda adicional de mais de 23% em
comparação com o ano anterior. A
situação se agrava quando as prefeituras colocam no papel a alta dos preços de
insumos da saúde básica e de média complexidade, pisos salariais, merenda
escolar, combustíveis, entre outros itens considerados fundamentais para o
funcionamento dos municípios.
“É
preciso que todos os deputados federais e senadores fiquem irmanados com os
municípios para esta causa, especialmente o aumento do 1,5%, porque,
convenhamos, o governo federal não vai querer perder valores, apesar dele estar
com mais de 60% do bolo arrecadatório”, diz o prefeito de Lagoa Nova e
presidente da Federação dos Municípios do Estado (Femurn), Luciano Santos. Os gestores
potiguares vão se mobilizar para apresentar suas demandas aos
deputados estaduais e à bancada federal do Estado na Assembleia Legislativa.
Entre as reivindicações está a aprovação da PEC Nº 25/2022, que altera o Art.
159 da Constituição Federal para aumentar em 1,5 ponto percentual o FPM,
passando de 22,5% para 24%. De
acordo com Luciano Santos, o aumento daria um incremento anual de pelo menos R$
10 bilhões ao bolo arrecadatório.
“A
gente está falando em R$ 10 bilhões por ano. E aí permanecem os municípios à
mercê de emendas, os prefeitos indo a Brasília com o famoso pires na mão e isso
prejudica muito o planejamento dos municípios, a honrar os pagamentos, a
questão dos fornecedores, especialmente os salários dos servidores públicos”,
acrescenta o presidente da Femurn.
O que querem os prefeitos
APROVAÇÕES DOS SEGUINTES PROJETOS:
•
PEC Nº 25/2022 – Altera o art. 159 da Constituição para aumentar em 1,5 pp. o
FPM – passando de 22,5% para 24%;
• PL Nº 2.384/2023 – Dispõe, entre outros aspectos, sobre a conformidade
tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no
Ministério da Fazenda Nacional;
• PLP Nº 98/2023 – Exclui da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o raciocínio
do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços
terceirizados;
• PEC Nº 45/2019 – Reforma Tributária Nacional. Atualmente aguardando
apreciação pelo Senado.
Reivindicações:
a) Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS);
b) Equilíbrio Tributário – Pelo fim da guerra fiscal entre os estados.
• PL Nº 334/2023 – Estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições
sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelos
municípios com menos de 142.633 habitantes.
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Via: Agora.
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