O empresário Maurício
Camisotti, 1º delator no caso das fraudes em descontos associativos do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social), ofereceu devolver cerca de R$ 400
milhões no acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal. O
valor foi apresentado ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo
Tribunal Federal.
Em análise preliminar,
Mendonça aceitou os termos. O montante a ser devolvido é superior ao que o
empresário alega ter ganhado com o esquema, pouco mais de R$ 200 milhões. Com a
aplicação de correção e penalidades, o valor foi ajustado para perto de R$ 400
milhões. Os recursos deverão ser destinados ao erário e a aposentados lesados
pelos descontos.
A proposta, no entanto, ainda
depende de validação institucional. Mendonça enviou os termos da delação à
Procuradoria-Geral da República antes de decidir se homologa ou não o acordo. Esse tipo de consulta permite
à PGR avaliar se há lacunas ou necessidade de complementação nas informações
prestadas. As revelações são apresentadas antes da homologação formal da
colaboração.
O acordo foi mediado pelos
advogados Celso Villardi e Átila Machado junto à Polícia Federal. O que
resultou numa tensão institucional: embora a PF possa firmar acordos desse
tipo, a PGR busca manter protagonismo sobre o instrumento. O envio ocorreu em meados de
março. Cabe agora à equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet,
analisar os termos. A expectativa entre os envolvidos é de manifestação por
volta de 22 de abril.
Camisotti foi preso em
setembro, na mesma época de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do
INSS”. Ambos continuam presos. As informações prestadas por
Camisotti já estão com os investigadores há meses. Ainda assim, ele continua na
cadeia.
Maurício Camisotti é citado
como operador financeiro das entidades envolvidas nos descontos associativos
aplicados a aposentados e pensionistas. Segundo a CPMI do INSS, ele atuava na
articulação entre associações e empresas que viabilizavam as cobranças. De acordo com a Polícia
Federal, ele integra o chamado “núcleo financeiro” do esquema e é apontado como
um dos principais beneficiários.
A colaboração de Camisotti é a
1ª firmada em decorrência da Operação Sem Desconto, que apura irregularidades
em descontos associativos realizados diretamente em benefícios previdenciários. As investigações apontam para
um modelo de cobrança em massa, com suspeitas de falta de consentimento dos
beneficiários e falhas nos mecanismos de controle e transparência.
Via: Poder360
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