Há 20
anos, a Lei Maria da Penha mudou a forma como o Brasil enfrenta a violência
doméstica e familiar contra a mulher. Duas décadas após a sanção da legislação,
o país registrou o maior número de medidas protetivas da história. Entre
janeiro e junho de 2026, foram concedidas 337 mil medidas de proteção, enquanto
732 mulheres foram vítimas de feminicídio,
o equivalente a uma média de quatro assassinatos por dia, segundo dados
do Ministério da
Justiça e Segurança Pública apresentados pelo Jornal Hoje.
Sancionada
em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos de proteção às
vítimas, endureceu o tratamento dado aos agressores e passou a reconhecer
diferentes formas de violência contra a mulher, como física, psicológica,
sexual, patrimonial, moral e vicária. A legislação também instituiu medidas
protetivas de urgência, fortaleceu o atendimento especializado, com a criação
das Delegacias da Mulher, e proibiu que agressores fossem punidos apenas com
penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas.
A mulher
que deu nome à lei, Maria da Penha Maia Fernandes, hoje com 81 anos, afirmou
que continua atuando na defesa dos direitos das mulheres. “É uma
sobrevivente, como muitas mulheres do Brasil são, e que continua a lutar para
que nós só sejamos reconhecidas como seres humanos que merecem respeito”, afirmou
em entrevista ao Jornal Hoje.
A
legislação surgiu após uma longa batalha judicial travada por Maria da Penha,
vítima de duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido, Marco
Antonio Viveiros, em Fortaleza, em 1983. Ela ficou paraplégica após ser
atingida por um tiro nas costas enquanto dormia. O agressor alegou que o
disparo ocorreu durante uma tentativa de assalto, versão descartada pela
perícia.
Quatro
meses depois, quando retornou para casa após a internação, sofreu uma nova
tentativa de assassinato. Segundo o relato, o ex-marido tentou eletrocutá-la
durante o banho.
Mesmo
condenado, o agressor não foi preso imediatamente. Ele começou a cumprir pena
apenas 19 anos depois. “‘Vocês acreditam que uma pessoa que foi condenada por
seis votos a um como autor da tentativa do meu assassinato vai ter o seu
julgamento anulado pelo Tribunal de Justiça?’. A resposta que eu obtive do
movimento de mulheres: ‘Não se iluda, que no Poder Judiciário também existem
machistas'”, relembrou Maria da Penha.
A demora
levou a Organização dos Estados Americanos (OEA) a responsabilizar o Estado
brasileiro por omissão, negligência e tolerância diante da violência contra as
mulheres. Como resposta, o Brasil reformulou sua legislação, que passou a levar
o nome de Maria da Penha como forma de reparação simbólica.
Em março
deste ano, quatro décadas após as tentativas de feminicídio, o ex-marido de
Maria da Penha voltou a se tornar réu. Desta vez, ele é acusado de promover uma
campanha de ódio contra ela na internet.
Feminicídios
seguem em alta no país
Apesar da
ampliação dos mecanismos de proteção às mulheres, os casos de feminicídio
continuam elevados no Brasil. Dados do Ministério da Justiça e Segurança
Pública apontam que 732 mulheres foram assassinadas entre janeiro e junho de
2026, o equivalente a uma média de quatro feminicídios por dia.
No mesmo
período, o país registrou 337 mil medidas protetivas de urgência, o maior
número já contabilizado em um primeiro semestre. Para a juíza Elen Barbosa,
titular da Vara de Violência Doméstica do Rio de Janeiro há 18 anos, dois
fenômenos ocorrem ao mesmo tempo: as mulheres denunciam mais,
mas os casos também chegam ao Judiciário com maior grau de violência.
Via: Agora RN
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