O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva sancionou, nesta quarta-feira 29, duas leis de proteção e apoio às
mulheres. A primeira prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por
Pix, que ficou apelidado de Pix Pensão. A segunda lei determina a divulgação em
larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência
contra a mulher.
A lei do Pix
Pensão determina que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja
depositado na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não
for possível. De acordo com o texto legal, o valor da pensão pode ser
transferido pelo banco automaticamente da conta do devedor para a conta do
credor.
“Esse é um projeto que as mães
do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora
terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem
que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, disse a deputada Tábata Amaral
(PSB-SP), relatora do projeto na Câmara e presente na cerimônia da sanção
presidencial.
Ligue 180
O serviço do Ligue 180, de
acordo com a nova lei, deve ser divulgado pelo governo federal em meios de
comunicação de massa e locais públicos e privados de grande circulação de
pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão,
órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.
Falar da importância do Ligue
180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de
serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”,
disse a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto e também presente à
cerimônia.
“O que vocês estão fazendo é
criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os
homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um
objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, afirmou o presidente
Lula ao parabenizar o trabalho das relatoras dos dois projetos.
O presidente também assinou
dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a
capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a violência
contra a mulher, regulamentando a alteração recente à Lei Maria da Penha que,
dentre outras previsões, estabeleceu a possibilidade de monitoração eletrônica
de agressores.
Via: Agência Brasil
