A Receita Federal, a Polícia
Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram nesta
quarta-feira (23) a Operação Compensação, para aprofundar as investigações
sobre consultores suspeitos de estruturar e operacionalizar declarações de
compensação previdenciária com créditos considerados inexistentes.
Segundo a Receita Federal, as
compensações sob análise superam R$ 160 milhões e foram apresentadas em nome de
14 municípios de Sergipe e de um município de Alagoas. Desse total, cerca de R$
50 milhões correspondem a contribuições previdenciárias que teriam sido
descontadas da remuneração de servidores públicos municipais, mas não
repassadas à Previdência Social.
De acordo com os órgãos, a
apuração começou depois da identificação de indícios de irregularidades em
declarações apresentadas em nome de um único município sergipano. A análise foi
ampliada ao identificar características semelhantes em outras prefeituras do
estado e em uma cidade alagoana. Foram cumpridos três mandados de busca e
apreensão em Aracaju e em Barra dos Coqueiros (SE), com participação de
policiais federais e servidores da Receita Federal.
Até a publicação desta
matéria, a Receita Federal, a PF e o MPF não haviam divulgado os nomes dos
municípios, dos consultores ou de outras pessoas eventualmente envolvidas na
investigação.
Como funciona a compensação
usada por municípios
A compensação tributária é um
mecanismo legal que permite a um contribuinte, no caso, um município, quitar um
débito com a Receita Federal usando um crédito que ele tem a receber do próprio
órgão, em vez de pagar o débito em dinheiro. Esse crédito pode ter origem, por
exemplo, em pagamentos feitos a mais no passado ou em decisões judiciais
favoráveis ao contribuinte.
Na prática, o município
transmite à Receita Federal uma Declaração de Compensação (DComp), informando
qual crédito pretende usar para quitar determinado débito, como contribuições
previdenciárias devidas ao INSS. Uma vez transmitida, a declaração já produz o
efeito de extinguir o débito, sob a condição de que a Receita, posteriormente,
confirme que o crédito informado realmente existe.
É justamente nessa validação
posterior onde ocorre o risco apurado pela Operação Compensação: segundo as
investigações, os créditos usados pelos municípios teriam sido considerados
inexistentes após análise fiscal, o que significa que os débitos que deveriam
ter sido pagos, na prática, nunca foram efetivamente quitados.
Consequências para os
municípios e possíveis crimes
