Após o presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) manter a quebra do sigilo bancário de Fábio
Luis da Silva, o Lulinha, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou a suspensão aprovada pela CPMI do INSS.
Além do filho do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a decisão também atinge a lobista Roberta
Luchsinger, que ingressou com um mandado de segurança no Supremo pedindo a
suspensão da medida.
Roberta é investigada pela
Operação Sem Desconto. A Polícia Federal (PF) apontou que ela teve envolvimento
com os negócios ilícitos de Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido
como Careca do INSS, com uso de empresas de fachada e tentativa de ocultação de
provas.
– Ante o exposto, concedo em
parte a medida liminar para suspender os efeitos do ato impugnado e o
cumprimento dos ofícios respectivos ou, subsidiariamente, caso já tenham sido
encaminhadas informações, determino o sobrestamento e a preservação sob sigilo
pela Presidência do Senado Federal. Não há obstáculo a eventual novo
procedimento no âmbito da CPMI, desta feita com análise, debate, motivação e
deliberação de modo fundamentado e individualizado. A adoção desses passos e
ritos deve ser devidamente registrada em ata, como atendimento do dever
constitucional de motivação – escreveu Dino.
A decisão agora será analisada
pelo plenário do STF.
Via: Pleno
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