O presidente da CPMI (Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social),
senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que a comissão apresentará um
recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal
Federal), que suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha, filho
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Eu entendo as decisões do
ministro Flávio Dino como uma interferência no trabalho do parlamento, mas nós
temos que primeiramente seguir o que determina a Constituição”, declarou Viana
na segunda-feira (9).
Segundo o senador, a decisão,
da forma como foi publicada, gera “mais dúvidas do que certezas”.
A decisão de Dino foi tomada
de forma monocrática, ou seja, individual. Para que continue valendo, ela
precisa ser referendada pelos demais ministros da Corte. O julgamento para
manter ou derrubar a determinação está marcado entre 13 e 20 de março, no plenário
virtual do Supremo.
Quanto ao julgamento, Viana
afirmou que espera que os ministros “devolvam as prerrogativas do Congresso”
durante a análise.
Via: CNN
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