O Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), derrubar a decisão do ministro André
Mendonça que determinava a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) do INSS. Com isso, os trabalhos da comissão devem ser encerrados
no próximo sábado (28).
A votação no plenário terminou
com placar de 8 votos a 2 contra a continuidade da CPMI. Mendonça, relator do
caso, havia concedido liminar atendendo a um pedido do senador Carlos Viana,
presidente da comissão, que alegou omissão do presidente do Senado, Davi
Alcolumbre, ao não dar andamento ao requerimento de prorrogação.
Mesmo com a decisão
individual, o tema foi levado ao plenário do STF, que decidiu pela não
prorrogação. Apenas Mendonça e o ministro Luiz Fux votaram a favor da
continuidade dos trabalhos.
Os ministros Alexandre de
Moraes e Gilmar Mendes foram os primeiros a divergir, criticando duramente o
vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco
Master, que é alvo da investigação. Ambos classificaram o vazamento como grave
e criminoso.
Também votaram contra a
prorrogação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias
Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Instalada em agosto de 2025, a
CPMI do INSS investigava descontos indevidos em benefícios de aposentados e
pensionistas, além de possíveis irregularidades envolvendo empréstimos
consignados. Nos últimos dias, a comissão passou a ser alvo de críticas após o
vazamento de dados sigilosos obtidos durante as investigações.
Via:
Agência Brasil
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