A Caixa Econômica Federal
conclui o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família. Recebem nesta
terça-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final
0.
Neste mês, o benefício tem um adicional para mães de bebês
de até seis meses de idade. Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz,
o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da
criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste
mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo
de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a
famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo
adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 688,97. Segundo o Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência
de renda do Governo Federal alcançou 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$
14,67 bilhões.
Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa
Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no
cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram canceladas do programa
neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O
CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a
renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais
pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 241,7 mil famílias foram incluídas
no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca
ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento
de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias
passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Cerca de 1,97 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 374,80.
Parcelas desbloqueadas
Neste mês, o programa tem outra novidade. Famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais ir a uma agência para sacar os valores acumulados. Eles passaram a ser creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário. Com a medida, foram liberadas 700 mil parcelas retroativas neste mês, resultando em cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários conseguem visualizar a informação da liberação do valor por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 0. O valor caiu para R$ 106, por causa das reduções recentes no preço do botijão. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no
CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de
Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher
responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de
violência doméstica.
Via: bahia.ba