Dois deputados federais e dois
senadores do Rio Grande do Norte protocolaram uma ação popular com um pedido
liminar na Justiça Federal nesta quarta-feira, 26, para impedir o encerramento
das atividades da Petrobras no estado. Jean Paul Prates (PT), Natália Bonavides
(PT), Rafael Motta (PSB) e Zenaide Maia (PROS) alegam que a ação é movida para
anular atos lesivos ao patrimônio público e de sociedades de economia mista,
como é o caso da Petrobras.
Nesta semana, a Petrobras
anunciou a venda de todos os ativos do Polo Potiguar, o que resultará em um
prejuízo de proporções ainda não completamente estimadas, mas que, de imediato,
ameaça 5,6 mil trabalhadores que atuam direta e indiretamente no Polo; além de
afetar a distribuição de royalties. Em 2019, o estado recebeu R$ 15 milhões e,
apesar da pandemia, acumulou mais de R$ 11 milhões até agosto de 2020.
Para o senador Jean Paul
Prates, a venda de ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte e em outros
estados não está “acabando com monopólios” e sim gerando monopólios privados
incontroláveis. “De que adiantou conquistarmos a autossuficiência em petróleo
para o País se, na hora de desfrutar de seus benefícios, vamos entregar as
refinarias e viver num Brasil que pagará combustíveis, fertilizantes, asfaltos
e petroquímicos a preço “internacionais” – ou seja, como se não produzíssemos
UMA GOTA deles aqui. De que valeu todo o esforço das gerações que nos
antecederam? Não foram criadas, muito menos informadas aos compradores, as
regras e limitações que deveriam se aplicar à sua atuação”, ressalta.
Para a deputada federal
Natália Bonavides, é preciso enfrentar a política de desmonte da Petrobras, que
acaba com empregos e lesa o patrimônio público brasileiro. “O anúncio da saída
da Petrobras do RN é um ataque brutal contra o povo potiguar. A empresa, que é
um patrimônio nacional, possui papel estratégico no desenvolvimento regional,
com geração de empregos e riquezas para o estado. Lutaremos contra esse
retrocesso”, destacou a deputada.
O deputado Rafael Motta, ainda
em 2019, protocolou um pedido de informações ao Ministério de Minas e Energia
questionando os impactos socioeconômicos do desinvestimento no estado. “Naquela
época, só se falava nos campos de Ponta do Mel e Redonda. Tivemos uma resposta
vaga do Governo Federal. Agora, anunciaram a venda da Refinaria de Guamaré, que
é responsável pelo beneficiamento de todo o petróleo do estado. A Petrobras
sempre foi um instrumento importante de desenvolvimento regional e é
estratégica para o Rio Grande do Norte”, afirma Rafael.
Já a senadora Zenaide Maia adverte
para o momento delicado para discutir o assunto. “Eu sou contra essa política
de entregar os ativos do País. Vender a Petrobras do Rio Grande do Norte sem
nenhuma discussão no Congresso Nacional é errado, é um absurdo. Foi com
impostos que construímos a Refinaria Potiguar Clara Camarão para beneficiar
QAV, óleo diesel e gasolina. O Brasil investiu muitos anos buscando a
autossuficiência em petróleo e, agora, essa política que não investe em nada
para justificar a venda do nosso patrimônio, quer destruir anos de trabalho,
gerar ainda mais desemprego, e o pior: num momento como este, que estamos
vivendo, de pandemia”.
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