O Governo do Estado encaminhou
projeto de lei à votação na Assembleia Legislativa para manter em 20% alíquota
modal do ICMS sobre combustíveis e serviços de telecomunicações em vigor desde
abril, com o novo argumento de que Rio Grande do Norte pode perder receitas a
partir de 2029 em razão da reforma tributária.
Deputados
da oposição criticam a proposta do Executivo por descumprimento de dispositivo
da lei sancionada em 23 de dezembro de 2022, que garantia a volta da alíquota
de 18%, a partir de janeiro de 2024, se houvesse compensação financeira por
perdas de receitas ano passado, como já garante a União.
O
deputado José Dias (PSDB) classificou de “petardo Hamas” esse aumento “absurdo
e que vai de encontro ao desenvolvimento da economia do Estado. Se não há queda
da arrecadação, não há sentido esse aumento. Enquanto isso o Governo Federal
está ajudando a Argentina e mandando ajuda humanitária para Gaza”.
José Dias afirmou que “mais da
metade dos deputados já se posicionaram contra esse aumento do ICMS em 2%”, e
agora o governo quer manter “ad infinitum” (sem prazo definido) a aliquota dos
tributos de 18% para 20%,
Via:
Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário