Uma imagem em ângulo inclinado
do teclado de uma urna eletrônica brasileira sobre um fundo com grafismos nas
cores verde, amarelo e azul. Em primeiro plano, destaca-se a tecla retangular
verde com a palavra CONFIRMA escrita em letras maiúsculas pretas e pontos em
braile logo abaixo do texto. Ao fundo, aparecem parcialmente as teclas
numéricas pretas com números brancos em destaque e marcações em braile, além de
uma tecla vermelha na parte superior.
O Ministério Público (MP)
Eleitoral estará presente em todas as zonas eleitorais do Rio Grande do Norte
no próximo domingo, 4 de outubro, para fiscalizar ilícitos eleitorais durante o
primeiro turno das Eleições 2026 e, em eventual segundo turno, no dia 25.
Com atenção especial ao
combate à compra e venda de votos, a atuação é reforçada pela articulação
prévia com os a Justiça Eleitoral e as forças de segurança pública.
De acordo com o procurador
regional eleitoral, Fernando Rocha, “a compra e a venda de votos constituem o
ilícito de maior gravidade nas eleições do estado e devem ser tratadas como
prioridade”.
O combate à prática deve
começar já nos dias anteriores à votação, em conjunto com as polícias Militar,
Civil, Federal e Rodoviária Federal. Estão previstas rondas e diligências nos
pontos de concentração conhecidos nas proximidades dos locais de votação, como
comitês, residências e estabelecimentos vinculados a cabos eleitorais.
Em casos de flagrante ou
suspeita, a atuação do MP Eleitoral priorizará a preservação de provas, como a
identificação de pessoas envolvidas, testemunhas, veículos e locais. Entre as
provas, destacam-se o registro fotográfico ou audiovisual, a apreensão de
documentos e materiais, além do registro das circunstâncias de tempo e lugar,
com apoio da polícia quando necessário.
Ilegalidades –
O MP Eleitoral estará atento ao funcionamento das eleições como um todo para
assegurar o cumprimento da legislação, incluindo o combate a práticas
irregulares de transporte e alimentação de eleitores, assédio eleitoral nas
relações de trabalho, coação e violência política de gênero.
Os promotores eleitorais
também fiscalizarão o andamento do pleito no interior dos locais de votação,
observando as vedações ao uso de telefones celulares e outros equipamentos
eletrônicos na cabina de voto, as restrições ao porte e transporte de armas e o
acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Propaganda no dia da eleição –
Outro ponto de atenção é a propaganda eleitoral no dia da votação, que
constitui crime. Entre as práticas proibidas estão o derrame de material de
propaganda (santinhos), o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção
de comício ou carreata, a arregimentação de eleitor (boca de urna) e a
publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento nas redes sociais.
É assegurada aos eleitores, no
entanto, a manifestação individual e silenciosa de preferência política,
inclusive por bandeiras, broches, dísticos, adesivos e vestuário, de modo que o
simples uso individual de camiseta ou boné não deve ser automaticamente tomado
como propaganda irregular.
Denúncias –
Como fiscal de todas as etapas do processo eleitoral, cabe ao Ministério
Público atuar para prevenir irregularidades, combater crimes e assegurar o
cumprimento da legislação, com apoio de eleitores, candidatos e partidos.
Denúncias podem ser feitas ao MP Eleitoral pelo MPF Serviços ou na Sala de
Atendimento ao Cidadão. Clique aqui para saber mais sobre quais condutas podem
ser consideradas ilícitos e crimes eleitorais.
MP Eleitoral –
O Ministério Público Eleitoral é formado por procuradores do Ministério Público
Federal (MPF) e promotores dos Ministérios Públicos (MP) estaduais. Eles atuam
na fiscalização de todas as etapas do processo eleitoral, passando pelo
cadastro de eleitores, campanha, prestação de contas, votação, apuração e posse
dos eleitos. O objetivo é garantir a escolha livre dos eleitores e o
fortalecimento da democracia.
Acesse a cartilha Por Dentro
das Eleições 2026 para entender a atuação e o funcionamento do MP Eleitoral. As
séries “Me explica, MPF!” e “Por dentro das regras” também explicam esse
trabalho e as normas para as Eleições 2026.
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