O governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira (31) o Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com previsão de R$ 2,83 trilhões em despesas
primárias e R$ 3,459 trilhões em receitas. A proposta estima ainda
um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do Produto
Interno Bruto (PIB).
Um dos pontos de destaque do
projeto é a previsão para o salário mínimo em 2027, estimado em R$ 1.741.
O valor representa um aumento de R$ 120 em relação aos atuais R$ 1.621, em
vigor desde 2026. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil, fonte
dos dados apresentados na proposta. O orçamento também prevê o
pagamento de R$ 97,7 bilhões em precatórios no próximo ano. Parte
dessas despesas estará submetida às regras da meta fiscal. A mudança ocorre
após uma decisão aprovada pelo Congresso Nacional que determinou a inclusão, a
partir de 2027, de pelo menos 10% desse tipo de despesa entre os gastos
considerados para o cumprimento da meta.
Para 2027, a equipe econômica
trabalha com uma estimativa de crescimento de 2,46% do PIB. A projeção
representa uma leve aceleração em relação à expectativa de expansão de
aproximadamente 2,3% para a economia brasileira em 2026. O governo também estima uma
redução da taxa básica de juros. Atualmente em 14% ao ano, a Selic é
projetada em aproximadamente 12% em 2027. A previsão está alinhada à
expectativa dos analistas consultados pelo Banco Central no relatório Focus divulgado
na segunda-feira (31). Para a inflação oficial,
medida pelo IPCA, a estimativa é de 3,6%, enquanto a taxa de câmbio média
foi projetada em R$ 5,22. Já o preço médio do barril de petróleo foi calculado
em US$ 71,03.
Emendas parlamentares terão R$
44,8 bilhões
O PLOA 2027 também
reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas. Desse
total, aproximadamente R$ 12 bilhões correspondem a recursos destinados às
emendas de comissão. O valor representa um
crescimento nominal de cerca de R$ 4 bilhões em comparação com o montante
previsto no orçamento de 2026. As emendas são utilizadas por deputados e
senadores para direcionar recursos a obras, projetos e ações em diferentes
regiões do país.
Despesas com servidores devem
aumentar
As despesas do governo federal
com pessoal, incluindo servidores civis e militares, devem crescer R$ 20,6
bilhões em 2027. Apesar da alta nominal, a projeção do Ministério do
Planejamento e Orçamento (MPO) indica uma redução de 0,1 ponto percentual na
relação dessas despesas com o PIB. O governo também prevê uma
diminuição na participação das despesas obrigatórias em relação ao PIB. A
estimativa é de queda de 17,5% neste ano para 17,3% em 2027.
Com isso, a participação das
despesas obrigatórias no conjunto das despesas primárias deverá recuar
de 92,4% em 2026 para 91,7% no próximo ano, segundo as projeções
apresentadas pelo governo federal.
Via: Blog
do Jair Sampaio
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