A Comissão de Direitos Humanos
da Câmara dos Deputados realizará, nesta quinta-feira (5), uma audiência
pública para debater a proteção dos direitos digitais no país e a privacidade
dos dados.
“A implementação de políticas públicas e leis efetivas para
a proteção dos direitos digitais, que são desdobramentos de direitos
fundamentais já consagrados em nossa Constituição e em instrumentos
internacionais dos quais o Brasil é signatário, é basilar para a garantia de
que a internet seja um ambiente seguro e saudável para todos”, defendeu a
deputada Luizianne Lins (PT-CE), autora do requerimento para a realização da
reunião.
Dentre as preocupações referentes ao tema, a parlamentar
cita o combate à violência virtual e à exclusão digital.
Via: Bahia.ba
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