A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 323 a 119, o texto-base do
projeto de lei que estabelece a taxação dos chamados fundos exclusivos
(voltados para alta no Brasil) e offshore (no exterior). A votação ocorreu após
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitir a presidente da Caixa
Econômica Federal, Rita Serrano, e indicar um nome próximo ao presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL ), para o cargo. O plenário ainda irá
analisar destaques que podem modificar o texto.
O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ),
anunciou as últimas mudanças no texto pouco antes da votação. Os fundos no
exterior e exclusivos terão alíquota padrão de 15%, mas os fundos exclusivos
ainda terão uma alíquota de 20% para investimentos com prazo menor que um ano.
Como há poucos investimentos com essa maturação curta, na prática, a taxação
ficará em 15% para ambos os fundos.
Já o rendimento acumulado nos dois fundos terão uma
alíquota de 8% até 31 de dezembro, ou seja, um incentivo para que haja a
regularização. O montante a ser pago poderá ser parcelado em até 24 meses. Quem
perder esse prazo terá que pagar a alíquota normal de 15%.
O projeto de lei faz parte do pacote de medidas elaborado pela equipe econômica para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit primário no ano que vem. A expectativa inicial da Fazenda era arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com o projeto. Com as alterações feitas pelo relator, deputado Pedro Paulo, as contas terão que ser refeitas.
Via: O Globo
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