A Comissão Especial Eleitoral
do Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares do município de Natal/RN
anunciou, por meio da Resolução Nº 18/2023, a aprovação de um novo cronograma e
regras da nova eleição para conselheiros tutelares do quadriênio 2024/2028.
A principal alteração introduzida pela resolução é a nova
data para a eleição dos conselheiros tutelares. O pleito, que inicialmente estava
agendado para 1º de outubro de 2023 e não pôde ser realizado em alguns
municípios, incluindo Natal, será agora unificado para o dia 29 de outubro de
2023.
A decisão de adiar a eleição e unificá-la em nova data é
uma resposta à recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CONANDA), que recomendou a ação em nível estadual. Assim, a
Comissão Especial Eleitoral do município de Natal/RN acolheu a recomendação do
CONANDA e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN
(CONSEC/RN), tomando as medidas necessárias para garantir a realização do
processo de escolha em uma data única.
As regras para a votação permanecem as mesmas, com
eleitores aptos a votar no processo de escolha sendo aqueles que regularizaram sua
situação junto à Justiça Eleitoral até o dia 3 de julho de 2023. No dia da
eleição, é obrigatório que os eleitores apresentem o título de eleitor (ou
documento equivalente) e um documento de identificação oficial com foto.
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