A governadora Fátima Bezerra
(PT) sancionou a lei que estabelece regras para a sucessão no Poder Executivo
do RN em caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador por
causas não eleitorais a partir do terceiro ano de mandato. O texto foi
publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25).
De acordo com a nova norma,
uma vez declaradas as vacâncias, caberá à Assembleia Legislativa conduzir
imediatamente o processo de sucessão provisória e iniciar, ao mesmo tempo, a
eleição indireta para escolha do novo governador e vice. Durante esse período,
autoridades previstas na Constituição Estadual poderão assumir interinamente o
governo para evitar descontinuidade administrativa.
Segundo o texto sancionado
pelo governo estadual, a eleição indireta deverá ocorrer em até 30 dias após a
declaração das vacâncias. A votação será realizada em sessão extraordinária da
Assembleia Legislativa, com voto aberto e nominal dos deputados estaduais.
A lei também estabelece que as
candidaturas deverão ser apresentadas em chapas formadas por candidatos a
governador e vice-governador indicados pelos diretórios estaduais dos partidos.
De acordo com a norma, será
considerada eleita a chapa que obtiver maioria absoluta dos votos, com previsão
de segundo turno entre as duas mais votadas caso esse número não seja
alcançado. Os eleitos tomarão posse na Assembleia Legislativa e cumprirão o restante
do mandato.
Via/: Blog
do BG
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