O plenário físico do STF
(Supremo Tribunal Federal) vai julgar, na próxima quinta-feira (26), se
referenda a decisão do ministro André Mendonça sobre a prorrogação da CPMI do
INSS.
Em decisão proferida na
segunda-feira (23), Mendonça entendeu ser inconstitucional o que chamou de
“omissão deliberada” da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso em deixar
de receber e de promover a leitura da prorrogação dos trabalhos da comissão.
Nesta terça-feira (24),
Mendonça transferiu o julgamento do plenário virtual para o plenário físico da
Corte. A decisão do ministro previa, em um primeiro momento, de maneira
equivocada, a remessa do caso para a Segunda Turma do STF.
Minutos depois, Mendonça
corrigiu seu despacho e informou que o julgamento seria realizado no plenário
virtual, seguindo o que prevê o regimento interno. O plenário do STF se reúne
às quartas e quintas-feiras, para discutir e debater os processos em uma sessão
televisionada.
CNN Brasil
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