Mais de 63 mil famílias em
todas as regiões do Rio Grande do Norte correm o risco de perder o benefício da
Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), concedido pelo Governo Federal, por
falta de atualização dos dados cadastrais. Para manter o benefício, que garante
a gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos, essas famílias precisam seguir as
novas regras que passaram a valer em janeiro de 2026 e que impactam diretamente
o acesso ao benefício.
As famílias beneficiárias
precisam atentar para os dados informados em relação ao endereço e titularidade
da conta, prioritariamente. A nova regulamentação do Governo Federal estabelece
que a titularidade da conta de energia elétrica deve pertencer ao responsável
familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ao favorecido pelo Benefício de
Prestação Continuada (BPC) ou a um dos integrantes do mesmo grupo familiar
registrado no CadÚnico. Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa
ser idêntico ao informado no CadÚnico ou INSS (caso seja beneficiário do
BPC/LOAS), sem divergências.
As novas regras visam evitar
fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito.
Qualquer inconsistência entre titularidade da conta e cadastro social pode
levar à perda automática do benefício.
Como atualizar os dados
Para manter o direito à Tarifa
Social de Energia Elétrica (TSEE), os clientes devem atualizar seus dados no
Cadastro Único, especialmente em casos de mudança de endereço ou composição
familiar, o que pode ser feito junto ao CRAS do município. Para o público
BPC/LOAS, a atualização do endereço deve ser realizada em uma das agências do
INSS.
Também é necessário solicitar
a troca de titularidade da conta de energia, caso ela não esteja no nome de um
dos beneficiários. O procedimento pode ser realizado pelos canais digitais da
Neoenergia Cosern, como site e aplicativo, ou nas Lojas de Atendimento ao
Cliente, mediante apresentação de documento de identificação e número da
unidade consumidora.
A Neoenergia Cosern reforça
que a atualização é simples, mas essencial para garantir a continuidade da
gratuidade dos primeiros 80kWh consumidos e evitar impactos financeiros nas
famílias de baixa renda.
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