O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) aprovou nesta segunda-feira 2 as regras sobre utilização de inteligência
artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas
valem para candidatos e partidos.
Por unanimidade, o tribunal
decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período
de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação. A restrição vale para
modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas. O primeiro
turno está marcado para 4 de outubro.
As regras foram definidas com
a aprovação de diversas resoluções que vão nortear o pleito, no qual serão
escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados
federais, estaduais e distritais.
Os ministros também proibiram
que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões
de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de
algoritmos na livre escolha dos eleitores.
Para combater a misoginia
digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo
candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia. A Corte eleitoral também
reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela
Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
Liberdade de expressão
Para evitar episódios de
censura ocorridos em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir, no
período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em
ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais. Também foi
garantido que candidatos poderão fazer panfletagem em ruas, parques e praças,
desde que garantida a mobilidade da população nos espaços.
Na semana passada, o TSE
aprovou mais sete resoluções sobre as eleições. Os textos tratam da divulgação
de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos,
prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.
Via: Agência Brasil
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