O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória (MP) que prevê
a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um
único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil
brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões
e respondem por 12,3% dos fundos no país.
Embora não haja limite mínimo de aplicações, estima-se que
os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10
milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano, por
isso são conhecidos como fundos dos super ricos. Por ser uma medida provisória,
o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional
em até 120 dias ou perde a validade. O anúncio do envio da MP foi feito durante
um evento, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que
reajusta o salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda da
Pessoa Física (IRPF).
Durante o evento em que o presidente assinou a MP, o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas de taxação de
fundos e investimentos no exterior. Segundo ele, não há nenhum sentimento de
“revanche” contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer justiça
social e um sistema tributário mais equilibrado. Além disso, Haddad afirmou que
as iniciativas estão em linha com legislações de países capitalistas mais
desenvolvidos da Europa, da América do Norte e também da América do Sul.
“Estamos olhando para os países da OCDE
[Organização para o Cooperação e o Desenvolvimento Econômico], estamos olhando
para os nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, o caso do
Chile, da Colômbia. Estamos olhando para os Estados Unidos, para a Europa.
Estamos olhando para as boas práticas do mundo inteiro e procurando
estabelecer, e nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto
de vista da justiça social. Aqui não tem nenhum sentimento que não seja o de
justiça social”, declarou.
O texto da MP dos super ricos de Lula, como batizado pelo
próprio governo, determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano,
diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas
no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a
arrecadação em 2023. A previsão da área econômica é arrecadar R$ 24 bilhões
entre 2023 e 2026.
Via: Jair Sampaio
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