Uma portaria do
Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário
Oficial da União, autoriza o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municípios
criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de ensino. Os
recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O
objetivo do repasse desses recursos é exclusivamente a manutenção e o
desenvolvimento de novas vagas para ampliação da rede de educação infantil
pública. Estudos apontam que, nas famílias mais pobres, apenas uma,
em cada quatro crianças de até 3 anos de idade, frequentam creches no
país.
Com
os valores empenhados, serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas,
sendo 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral, além
de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral.
Os
recursos serão repassados aos municípios dos estados do Acre, Amazonas, Ceará,
de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba,
do Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. São cidades que
realizaram o cadastramento das novas vagas, no Sistema Integrado de
Monitoramento Execução e Controle (Sismec).
As
secretarias de Educação receberão os valores de forma automática, em parcela
única, diretamente na conta-corrente cadastrada. Após a movimentação dos
recursos, os municípios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o
dia 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas
(SiGPC).
O
último Censo Escolar 2022 apontou a existência de 74,4 mil creches, em todo o
país. Das matrículas realizadas nessa etapa educacional, 66,4% estão na rede
pública e 33,6%, nas creches privadas, das quais, mais da metade, possuem
convênio com a rede pública de educação infantil.
Via: Agência Brasil
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