O governo de Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) prevê que o valor do salário mínimo deva
alcançar R$ 1.421 no ano que vem, segundo interlocutores do governo ouvidos
pela reportagem.
A cifra segue a fórmula de correção da política de
valorização proposta pelo Executivo, que inclui reajuste pela inflação do ano
anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes
(neste caso, a alta de 2,9% observada em 2022). O dado baliza as contas da
proposta de Orçamento 2024, que será enviada pelo governo até 31 de agosto.
Hoje, o piso nacional é de R$
1.320, após Lula conceder um reajuste adicional a partir de 1º de maio. O
petista prometeu, ainda na campanha eleitoral, retomar a política de
valorização do mínimo que vigorou em gestões anteriores da sigla no Palácio do
Planalto. O valor final do salário mínimo pode sofrer variações até
1º de janeiro de 2024, quando entrará em vigor, principalmente se houver
aceleração ou perda de ritmo da inflação. Hoje, a estimativa do governo é que o
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) tenha alta de 4,48% em 2023.
Ao enviar o PLDO (projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, em abril, o governo considerava um
piso de R$ 1.389 -calculado a partir de uma inflação de 5,2%, mas sem
incorporar a política de valorização, cujo projeto foi encaminhado no início de
maio. Ao enviar a proposta, o Executivo estimou um custo adicional de R$ 18,1
bilhões no ano que vem para bancar o reajuste extra. Mais da metade das
despesas federais é influenciada pela dinâmica do piso nacional.
Segundo informações do PLDO,
cada R$ 1 a mais de reajuste no salário mínimo leva a uma ampliação de R$ 3,9
bilhões nas despesas com benefícios equivalentes ao piso, sem considerar
aqueles com valor acima de um salário mínimo. O projeto de lei enviado pelo governo
ainda precisa ser votado pelo Congresso, mas o governo já pode considerá-la na
formulação da proposta orçamentária. Além disso, na ausência de uma política
específica para esse tema, o chefe do Executivo tem autonomia para propor um
reajuste maior do que a inflação, desde que haja recursos disponíveis.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a política de valorização do salário mínimo pode dificultar o cumprimento das metas do arcabouço fiscal desenhado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) nos próximos anos. É possível que o salário mínimo avance num ritmo mais célere do que a regra geral das despesas, o que tem sido apontado por economistas como uma incongruência entre políticas. A medida deve custar R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026, segundo estimativa do governo. O impacto será crescente: R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026. A proposta de Lula resgata a fórmula já usada em gestões petistas: reajuste pela inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Já a regra fiscal diz que o
limite de despesas cresce o equivalente a 70% da alta real das receitas (que
está diretamente ligada ao ritmo da atividade econômica), respeitando um teto
de alta real de 2,5% ao ano. No ano que vem, já se sabe que o ganho real do
salário mínimo vai superar o limite de crescimento das despesas, uma vez que o
percentual é maior do que o teto de 2,5%.
No futuro, em um cenário de
aceleração do PIB, como é almejado por Lula, o descompasso entre a correção do
piso nacional e a regra fiscal pode ficar ainda mais evidente, dado que o
crescimento dos salários e benefícios continuaria ultrapassando a correção do
limite. Quando uma despesa cresce de forma mais acelerada do que a ampliação do
teto em si, outros gastos precisam compensar esse movimento -ou seja, eles
ficam com um espaço proporcionalmente menor no Orçamento.
O dilema é semelhante ao que
foi visto sob o teto de gastos, regra fiscal aprovada no governo Michel Temer
(MDB) e duramente criticada pelos petistas. O teto também limitava o crescimento
das despesas, mas era mais rígido ao impedir qualquer tipo de correção acima da
inflação. Com isso e também com as pressões políticas por alta de gastos, a
regra se mostrou insustentável em poucos anos.
A diferença agora é que o
arcabouço proposto por Haddad garante uma margem de manobra maior no Orçamento
ao se apropriar do espaço adicional criado pela PEC (proposta de emenda à
Constituição) aprovada na transição de governo e também permitir algum avanço
acima da inflação.
IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Nenhum comentário:
Postar um comentário