POLÍTICA: Em crise, 141 prefeituras do RN fecharão as portas em protesto por mais FPM

Em uma iniciativa inédita no Rio Grande do Norte, pelo menos 141 prefeituras vão fechar as portas nesta quarta-feira 30 em protesto contra a diminuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que constituem a principal fonte financeira para mais de 90% das cidades. Apenas os serviços de urgência e emergência em saúde serão mantidos durante todo o dia.

O número de municípios que aderiram à mobilização representa 84% das 167 prefeituras do Estado. A campanha intitulada “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!” é um pedido de socorro diante da crise financeira que assola os municípios. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pelo menos 65% das cidades potiguares tiveram déficit entre receitas e despesas no primeiro semestre do ano. Além disso, os repasses para as prefeituras em julho passado, provenientes principalmente do FPM, diminuíram 34% em relação ao mesmo período de 2022. Já em agosto, o repasse inicial teve uma queda adicional de mais de 23% em comparação com o ano anterior. A situação se agrava quando as prefeituras colocam no papel a alta dos preços de insumos da saúde básica e de média complexidade, pisos salariais, merenda escolar, combustíveis, entre outros itens considerados fundamentais para o funcionamento dos municípios.

“É preciso que todos os deputados federais e senadores fiquem irmanados com os municípios para esta causa, especialmente o aumento do 1,5%, porque, convenhamos, o governo federal não vai querer perder valores, apesar dele estar com mais de 60% do bolo arrecadatório”, diz o prefeito de Lagoa Nova e presidente da Federação dos Municípios do Estado (Femurn), Luciano Santos. Os gestores potiguares vão se mobilizar para apresentar suas demandas aos deputados estaduais e à bancada federal do Estado na Assembleia Legislativa. Entre as reivindicações está a aprovação da PEC Nº 25/2022, que altera o Art. 159 da Constituição Federal para aumentar em 1,5 ponto percentual o FPM, passando de 22,5% para 24%. De acordo com Luciano Santos, o aumento daria um incremento anual de pelo menos R$ 10 bilhões ao bolo arrecadatório.

“A gente está falando em R$ 10 bilhões por ano. E aí permanecem os municípios à mercê de emendas, os prefeitos indo a Brasília com o famoso pires na mão e isso prejudica muito o planejamento dos municípios, a honrar os pagamentos, a questão dos fornecedores, especialmente os salários dos servidores públicos”, acrescenta o presidente da Femurn.

O que querem os prefeitos

APROVAÇÕES DOS SEGUINTES PROJETOS:

• PEC Nº 25/2022 – Altera o art. 159 da Constituição para aumentar em 1,5 pp. o FPM – passando de 22,5% para 24%;
• PL Nº 2.384/2023 – Dispõe, entre outros aspectos, sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional;
• PLP Nº 98/2023 – Exclui da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados;
• PEC Nº 45/2019 – Reforma Tributária Nacional. Atualmente aguardando apreciação pelo Senado.
Reivindicações:
a) Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS);
b) Equilíbrio Tributário – Pelo fim da guerra fiscal entre os estados.
• PL Nº 334/2023 – Estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelos municípios com menos de 142.633 habitantes.

MAIS

Via: Agora. RN

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