Coordenado
pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e batizado de Renegocia! o
mutirão nacional começou em 24 de julho e tem como objetivo auxiliar cidadãos
em dificuldades financeiras antes que as dívidas superem suas capacidades de
pagamento.
Em
nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que um dos
principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento, com a
garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
editou decreto que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial,
quantia de renda protegida por lei em casos de superendividamento.
“O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, destacou a pasta.
Via: Bahia.
BA
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