O piso da enfermagem ainda
depende da aprovação de uma legislação para regulamentar o pagamento tanto no
Estado quanto nos municípios. Na última segunda-feira (21), o Ministério da
Saúde repassou R$ 41 milhões ao fundo das prefeituras potiguares e R$ 15 milhões
para o Governo do Estado, totalizando R$ 56 milhões em transferências.
Apesar do recurso em caixa, o pagamento do piso para os
profissionais da enfermagem pública ainda é marcado por algumas incertezas,
afirmam gestores. Estado e municípios têm até 23 de setembro (30 dias após o
repasse ter sido creditado) para executar os valores.
O Ministério da Saúde estabeleceu um cronograma em que os
entes têm até 10 de setembro para contestar os recursos recebidos, caso as
prefeituras identifiquem inconsistências. Até 23 de setembro, os gestores
precisam de uma regulamentação interna – como aprovação de leis para alteração
ou criação de planos de cargos, carreiras e salários da enfermagem – junto às
câmaras e Assembleia para aplicar os valores.
Via: Tribuna do Norte
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