Já disponível no aplicativo acesso ao saldo do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) destinado à renegociação de dívidas no Novo
Desenrola Brasil. A nova modalidade permitirá uso de até 20% do saldo do fundo
ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização
ou quitação de débitos em atraso.
A expectativa do governo é
movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por
meio do programa, de acordo com o Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo o governo federal, a
adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização
do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a
Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos
responsáveis pelos contratos.
O prazo estimado para
formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo
disponível.
O banco também está definindo
os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras comecem a
oferecer a modalidade na renegociação de débitos.
Além da liberação do FGTS para
o Novo Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores
receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo,
liberados em várias rodadas desde o fim do ano passado.
O desbloqueio adicional
estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa
causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos
automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Funcionamento
- O trabalhador poderá usar até 20% do saldo
do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor;
- Será necessário autorizar, pelo aplicativo
do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis;
- O uso do FGTS ocorrerá somente após a
renegociação da dívida dentro do programa;
- Não será necessário comparecer às agências
da Caixa para concluir a operação;
- Poderão ser usados recursos de contas
ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.
Adesão
- Trabalhadores com renda mensal até R$
8.105;
- Dívidas elegíveis incluem cartão de
crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
- O uso do FGTS suspenderá temporariamente
novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição
do saldo.
Saque residual
- O crédito residual será pago em 26 de
maio;
- Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores
serão beneficiados;
- A medida atende trabalhadores que aderiram
ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025;
- Permanecerão bloqueados apenas valores
vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.
Saldo
- Antes de 25 de maio, parte do saldo poderá
deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS;
- Segundo o MTE, a alteração ocorrerá devido
ao processamento interno necessário para liberação dos recursos;
- Após o processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.
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