Cidadãos de todo o país têm
até esta quarta-feira 6 para obter o primeiro título ou regularizar o
documento na Justiça
Eleitoral. 
Quem não atualizar a situação
ficará impossibilitado de votar nas Eleições
2026, em outubro.
A medida pode
ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet,
por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria
cadastrada.
Sem título de eleitor,
pode ocorre ainda dificuldade para obter passaporte ou
carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em
instituições de ensino públicas.
O prazo vale para os seguintes
serviços:
- alistamento eleitoral (emissão do primeiro
título);
- transferência de domicílio eleitoral;
- revisão de dados cadastrais;
- regularização de outras pendências.
Legislação
De acordo com o art. 91
da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento
de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias
anteriores à data da eleição.
Por esse
motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em
todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line,
permanecendo assim até novembro de 2026.
Devem ficar atentos ao prazo
de regularização:
- jovens que vão votar pela primeira
vez;
- pessoas que mudaram de cidade e precisam
transferir o título;
- quem teve o título cancelado ou tem
pendências na Justiça Eleitoral;
- aqueles que precisam atualizar dados
cadastrais.
No encerramento da sessão de
julgamentos dessa terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo.
“A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.
Via: Agência
Brasil
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