A
Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de março do novo Bolsa
Família. Recebem nesta quinta-feira (28) os beneficiários com Número de
Inscrição Social (NIS) de final 0.
O
valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do
benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo
federal alcança 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A
partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do
Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca
artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema
(reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde
julho do ano passado, passou a valer a integração dos dados do Bolsa
Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no
cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do
programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa
Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos
referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e
assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em
compensação, 100 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A
inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na
reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra
nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não
recebem o benefício.
Segundo
o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,
3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano
passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa.
Regra de proteção
Cerca
de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho
do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego
e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois
anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.
Auxílio
Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás,
que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a
cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no
CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de
Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher
responsável pela família terá preferência, assim como aquelas vítimas de
violência doméstica.
Via: Agora. RN
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