O governo federal publicou no
Diário Oficial da União (DOU) a autorização para aumento de até 4,5% de
medicamentos. As empresas poderão ajustar os preços a partir de domingo (31/3)
e tem até 15 dias para fazer a alteração.
O aumento tem como base o modelo de teto do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As farmácias e drogarias, assim como
laboratórios, distribuidores e importadores, não podem cobrar pelos
medicamentos preço acima do permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos (CMED).
Em termos numéricos, o aumento é o menor desde que teve início a pandemia de Covid-19, em março de 2020. Naquele ano, o reajuste foi de 4,08%, mas ainda não havia sido impactado pela pandemia. A resolução não distinguiu o aumento entre as três faixas (Nivel I, II e III) como já ocorreu em anos anteriores.
O governo determina ainda que as farmacêuticas deverão dar
ampla publicidade aos preços de seus produtos, por meio de publicações em
mídias especializadas de grande circulação. Além disso, as lojas deverão manter
à disposição dos consumidores e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor
as listas dos preços de medicamentos atualizadas.
A lista de preços máximos permitidos para a venda de
medicamentos é disponibilizada para consulta dos consumidores e é atualizada
mensalmente.
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