Estudantes do ensino médio da
rede pública nascidos março e abril recebem nesta quarta-feira (27) a primeira
parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. O incentivo refere-se à
matrícula e será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do
estudante.
Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados. Caso o estudante contemplado seja menor de idade, é preciso que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.
Confira abaixo o cronograma de pagamento da primeira
parcela do Pé-de-Meia
Ainda
segundo o MEC, até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e
atualizações de informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições
federais de ensino médio, o pagamento do incentivo referente à matrícula poderá
ser realizado até 1º de julho de 2024.
Incentivos
Além do
incentivo-matrícula, o programa prevê outros três incentivos
financeiro-educacionais:
incentivo-frequência,
no valor de R$ 200 mensais, pago em oito parcelas periódicas: o estudante
precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de
frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação
pela rede de ensino;
incentivo-conclusão,
no valor de R$ 1 mil por ano, pago em parcela única na conta-poupança do aluno:
o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e,
quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação
Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação
externa dos entes federativos para o ensino médio;
incentivo-Enem,
no valor de R$ 200: para estudantes do 3º ano do ensino médio que se
inscreverem e participarem dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação em situações excepcionais.
Os valores
referentes aos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados
livremente pelos estudantes, conforme forem depositados nas contas bancárias.
Já o incentivo-conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir todo
o ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais
e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$
9.200 por aluno, ao longo dos três anos do ensino médio.
Programa
Instituído
pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo
financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a incentivar a
permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio
público.
De acordo
com o MEC, a proposta é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social
entre jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando
a mobilidade social.
Estados e
municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de
possibilitar o acesso de estudantes matriculados nas respectivas redes de
ensino.
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