quarta-feira, 13 de março de 2024

BRASIL: Imposto de Renda Câmara aprova projeto que amplia faixa de isenção

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que expande a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A partir de agora, ficam isentos aqueles que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824 por mês. O próximo passo é a submissão do texto para a aprovação no Senado Federal. O projeto de lei, aprovado na terça-feira (12), substitui a medida provisória (MP) 1206/24, encaminhada pelo governo ao Congresso. Anteriormente, o limite era de R$ 2.640 mensais desde 2023. Antes disso, o valor estava estagnado em R$ 1.903,98 desde 2015.

Com essa decisão, aproximadamente 2 milhões de pessoas serão isentas do pagamento do Imposto de Renda, totalizando 15,8 milhões de brasileiros, conforme dados da Fazenda. O órgão acrescentou que a ampliação da faixa de isenção não requer uma medida compensatória específica para lidar com a perda de receita resultante.

Via: Agência Brasil

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