O ministro Alexandre de Moraes determinou
nesta quarta-feira (13) a imediata destinação de recursos recebidos pelo Maranhão (R$ 44
milhões), Tocantins (R$ 29,6 milhões) e Mato
Grosso (R$
79,4 milhões) do Fundo da Lava Jato para o
custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia
do novo coronavírus. Os valores já haviam sido repassados aos Estados para ações
de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos
ambientais, mas não haviam sido efetivamente aplicados.
O ministro considerou
que a realocação dos recursos “não acarretará nenhuma descontinuidade de ações
ou programas de governo, ao mesmo tempo em que virá ao encontro de uma
necessidade premente que ameaça a vida e a integridade física da população dos
Estados”. A decisão atende a pedidos feitos
pelos Estados, que, agora, deverão comprovar a efetiva utilização do montante
autorizado.
“A emergência causada pela pandemia
da Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a
efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as
medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de
Saúde”, escreveu Alexandre na decisão. Alexandre já homologou pedido
semelhante do Acre para destinar à contenção do coronavírus cerca de
R$ 32,7 milhões que inicialmente seriam empregados no combate a queimadas.
Os valores foram
repassados aos Estados para ações de prevenção, fiscalização e combate ao
desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais conforme acordo
firmado entre a Procuradoria-Geral da República e o Congresso
Nacional, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As partes
anuíram com o redirecionamento dos recursos indica Alexandre.
Tal acordo destinou R$ 2,6 bilhões
do Fundo da Lava Jato para a proteção do Meio Ambiente (R$ 1 bilhão) e para a
Educação (R$ 1,6 bilhão). O valor é resultado de uma multa paga pela Petrobrás
em ação nos Estados Unidos, a qual definiu que 80% do valor deveria ser
remetido ao Brasil.
Jovem Pan
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