Senado aprovou, no último
sábado (2), o congelamento dos salários dos servidores públicos até o final de
2021, exceto as remunerações dos profissionais de saúde, segurança e forças
armadas.
A aprovação servirá como
compensação das perdas em arrecadação dos estados e municípios no período
vigente de pandemia. A suspensão do reajuste dos salários foi feita mediante
negociação entre o presidente do Senado e relator da proposta Davi Alcolumbre
(DEM) com o governo federal para, em contrapartida, garantir o auxílio
financeiro aos estados e municípios aprovados na mesma sessão.
A proposta do governo federal
era cortar em 25% os salários atuais dos servidores. Com o congelamento, os
entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira,
contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a
funcionários públicos por um ano e meio. De acordo com o Senado, a
medida irá proporcionar uma economia de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$
69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os
municípios até o final de 2021.
O senador Randolfe Rodrigues
(Rede), pediu que o texto não congelasse o curso do tempo de serviço e assim
não prejudicar a aposentadoria e outros fins. O tempo continuará contando,
porém fica proibido contar com ele para a concessão de anuênios, triênios,
quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a
despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de
serviço.
Via: Blog do FM
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