A Defensoria Pública do Rio
Grande do Norte (DPE/RN) ingressou com uma ação civil pública pedindo que as
escolas privadas apliquem descontos de 30% nas mensalidades escolares enquanto
durar o período de pandemia do novo coronavírus.
Atualmente, as aulas
presenciais estão suspensas no RN por decreto estadual, que vale desde o dia 17
de março. Alguns colégios seguem com atividades pela internet, no método de
Ensino à Distância, e outros decidiram dar férias escolares antecipadas. A rede
pública também está com as aulas presenciais paralisadas. Na ação, a Defensoria Pública
pede desconto de 30% na mensalidade ou direto à rescisão do contrato escolar
sem a cobrança da multa rescisória no âmbito da educação infantil.
A ação aponta que, desde
março, quando as aulas presenciais foram suspensas, as instituições tem prestado
serviços diferentes do que havia sido contratado, que era a aula presencial.
Segundo os defensores, isso implica também que houve redução dos custos
operacionais das unidades escolares, o que deveria refletir na análise do valor
das mensalidades. Esses números, segundo a DPE, deveriam estar transparentes
para os contratantes.
Os defensores públicos
explicaram que tentaram uma solução extrajudicial com o Sinepe/RN, mas não
tiveram sucesso. Na ação consta que eles enviaram, por ofício, recomendações e
solicitação para que “as instituições de ensino privado de ensino apresentassem
aos pais dos alunos planilha explicativa dos custos educacionais pós-pandemia,
o que não se efetivou até a presente data”.
“Importante frisar que, embora
o Sinepe tenha se utilizado de respostas vagas, ainda que participe
efetivamente junto ao Estado do Rio Grande do Norte nas decisões sobre o ensino
estadual, sempre se apresentou à mídia com dados concretos sobre a porcentagem
de reajuste das mensalidades escolares”, registrou a ação. Os defensores registraram
também que as instituições de ensino não especificaram para consumidores, “a
forma de cumprimento da carga horária com atividades complementares, embora o
modo de prestar o serviço educacional tenha sido alterado no curso da vigência
do contrato”.
Outro ponto citado na ação é
em relação a qual vai ser a compensação pelo não uso de materiais coletivos
durante a pandemia e que compõem o custo das mensalidades escolares. Por decreto estadual, as aulas
presenciais no RN estão suspensas pelo menos até o dia 31 de maio.
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