A obrigatoriedade do uso de
máscaras de proteção contra o coronavírus em todo o país deve ser votada na
Câmara nesta segunda-feira (11). O projeto de lei (PL 1562/2020) de autoria do
deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) expande o uso do equipamento de
proteção individual (EPI), que já é obrigatório em alguns estados e municípios,
para todo o território brasileiro.
De acordo com o texto, a
utilização da máscara artesanal ou industrial “durante a circulação em
logradouros, instalações, edificações ou áreas de acesso públicos” deve ser
obrigatória enquanto as medidas tomadas pelo governo diante da emergência de
saúde pública, instaurada por conta do novo coronavírus, estiverem em vigor.
Quem descumprir a norma poderá
sofrer detenção, de um mês a um ano, e multa, segundo o projeto. Caso haja
desacato durante a fiscalização, a pena será de detenção, de 15 dias a seis
meses, e multa.
Reservas monetárias
Os deputados também podem votar, ainda nesta segunda-feira
(11), a Medida Provisória 909/19, que extingue a Reserva Monetária, fundo
criado em 1966 com parcela da arrecadação do Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF). O fundo, que hoje não tem uma função específica, é
administrado pelo Banco Central (BC) e encerrou o ano de 2018 com R$ 8,7
bilhões em ativos.
Via: Congresso em Foco
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