O deputado federal e líder do Partido dos
Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Enio José Verri, assinou um
requerimento pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma investigação sobre
manifestos recentes e atuais no Distrito Federal.
O parlamentar petista avisou também pelo Twitter sobre o ato: “Assinei,
com a bancada do PT, requerimento q pede ao STF que determine à PGR investigar
a efetiva participação e as responsabilidades de Bolsonaro no apoio e
participação dos atos contra a democracia. Bolsonaro e os “300 do Brasil”, das
barracas da Havan, devem ser investigados.” Em resposta, o Ministro da Suprema Corte
e relator no caso, Celso de Mello, negou o pedido do líder do PT na Câmara.
“Observo,
preliminarmente, que não há como determinar o processamento da “notitia
criminis” em referência, pelo fato de não figurar, nela, qualquer pessoa ou
autoridade com prerrogativa de foro “ratione muneris” perante o Supremo
Tribunal Federal.
Falece, por tal razão, competência
originária a esta Corte Suprema para ordenar o processamento da presente
“notitia criminis”.”
Na conclusão, o ministro pede arquivamento dos autos.
“Sendo
assim, e em face das razões expostas, não conheço desta Petição.
Arquivem-se os presentes autos.
Publique-se.
Brasília, 07 de maio de 2020 (21h00).“,
conclui o relator.
Terça
Livre
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