O evento de rua
‘’Halloween do Gringos”, que estava previsto para o próximo dia 17 de novembro,
no bairro de Ponta Negra, foi cancelado por não possuir novamente a Licença de
Uso do Espaço Público (LUEP). A determinação foi expedida na manhã desta
quarta-feira (31), após audiência realizada entre as secretarias de Meio Ambiente
e Urbanismo (Semurb), Serviços Urbanos (Semsur) e os promotores da festa.
Organizado pelas redes sociais, o hallowen, costuma levar inúmeras pessoas à
Praça Ecológica, popularmente conhecida como praça do gringos, causando
inúmeros transtornos para a comunidade do entorno como poluição sonora pelo uso
de paredões, acúmulo de lixo, fezes e urina na rua, tráfico de drogas, e
assaltos.
O Halloween
do Gringos ocorre irregularmente na cidade desde 2015, sem a autorização da
Prefeitura. E tomou grandes proporções, e por isso, como qualquer evento para
ocorrer na cidade necessita de licenciamento prévio e obrigatório previsto em
lei. “O evento reúne significativo número de pessoas, algo em torno de cinco
mil participantes, o que exige vários cuidados, principalmente em relação a
segurança”, comenta o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da Semurb,
Leonardo Almeida.
O objetivo
do licenciamento é garantir aos seus frequentadores segurança e as devidas
condições sanitárias, por exemplo. E aos moradores do entorno, a mitigação dos
impactos ambientais causados com o ordenamento da festa, que estabelece entre
outros aspectos as condições para sua realização como o respeito aos níveis de
barulho, não utilização de paredões de som, presença obrigatória de banheiros
químicos e limpeza adequada do local após o seu término.
“Há
inúmeros riscos em participar de um evento desse porte, sem que ele possua a
devida licença para funcionamento. Não há como garantir a segurança de quem
participa, uma vez que não existe uma infraestrutura adequada para dar suporte
em casos de roubos, acidentes e até mesmo conflitos. A prova disso foi o que
aconteceu na edição de 2015, em que uma briga culminou no falecimento de uma
pessoa e deixando vários outras feridas” relata Almeida.
Já o
supervisor de Fiscalização de Poluição Atmosférica e Sonora da Semurb, Gustavo
Szilagyi, ressalta que os danos ambientais por trás de um evento deste porte
são irreparáveis, uma vez que, não há um mínimo de planejamento envolvendo
questões simples como instalação de banheiros químicos a poluição sonora
ocasionada pela concentração de paredões de som.
Apesar da
pagina do evento ainda continuar ativa nas redes sociais, o ‘’Halloween do
Gringos”, se encontra expressamente proibido de acontecer. Um dos promotores do
evento que compareceu a Semurb foi autuado com base na lei municipal 4.100/92
(Código de Meio Ambiente de Natal), e, ainda poderá responder solidariamente
por crime ambiental.
Blog
do BG
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