O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de
improbidade administrativa cometidos pelo prefeito de Rafael Fernandes e
secretários municipais na gincana conhecida como “prova da cachaça”, em que
houve distribuição gratuita de bebidas alcoólicas, inclusive para menores, e
resultou em quatro pessoas hospitalizadas. O inquérito também investiga a
realização de uma corrida de motos com menores de 18 anos e adultos não
habilitados.
Dos quatro participantes
internados após a gincana, dois entraram em coma alcoólico devido à ingestão de
grande quantidade de bebida.
A portaria que instaura o
inquérito civil foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário
Oficial do Estado (DOE). No documento, a 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos
Ferros solicita ao diretor do hospital regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade
cópia dos prontuários de atendimentos dos pacientes que deram entrada no
hospital no dia 19 passado com suspeita de ingestão de grande quantidade de
bebida alcoólica provenientes de evento realizado em Rafael Fernandes. O MPRN
pede que seja informado qual estado de saúde dos pacientes quando deram entrada
no hospital e qual o procedimento adotado.
A Promotoria de Justiça solicitou
ao prefeito de Rafael Fernandes que informe se investiu recursos públicos na
realização dos festejos alusivos à Semana Cultural e Artística de Rafael
Fernandes (SECARF). Caso a resposta seja positiva, o prefeito deve informar o
montante, se os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual, identificar
a fonte dos recursos (função, subfunção, programa, projeto/atividade/operações
especiais) e esclarecer se as despesas estão vinculadas ao fomento à Cultura.
Além disso, o prefeito deverá
apresentar toda documentação relativa às regras objetivas para patrocínio do
evento Semana Cultural e Artística, “informando qual a receita adquirida por
meio de patrocínios para a realização do evento, juntando a documentação
comprobatória”.
O prefeito será notificado para
comparecer em audiência na Promotoria de Justiça para prestar esclarecimento
sobre os fatos investigados. O mesmo vai acontecer com os secretários de
Esporte, Lazer e Cultura e o de Assistência Social do Município.
Clique aqui e
veja a íntegra da portaria.
O Mossoroense
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