A Justiça do Rio Grande do
Norte concedeu salvo-conduto à Associação Reconstruir para a produção de
cannabis, nome científico da maconha, com finalidade medicinal. A decisão
autoriza a entidade a cultivar a planta e extrair o óleo utilizado em
tratamentos de saúde.
O salvo-conduto é uma
autorização judicial que garante a realização de uma atividade sem que ela seja
alvo de punição criminal. Na prática, significa que os integrantes da
associação não podem ser presos ou processados por tráfico de drogas em razão
da produção da cannabis para fins medicinais.
Segundo a associação, a medida
assegura respaldo técnico, médico e científico para a continuidade das
atividades, afastando riscos de criminalização. De acordo com eles, o
reconhecimento era buscado há 9 anos.
A entidade atua de forma sem
fins lucrativos e atende atualmente cerca de 700 pessoas no estado que fazem
uso de fitoterápicos à base de cannabis.
No âmbito nacional, o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União e a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentem, até o fim de setembro, uma proposta
de regulamentação para permitir que associações possam realizar o cultivo da
cannabis para uso medicinal no Brasil.
Via: G1RN
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