Alinhada e atendendo aos
pedidos de prefeitas e prefeitos do Rio Grande do Norte, a senadora Zenaide
Maia (PSD-RN) ajudou a aprovar o uso de mais recursos federais na área de saúde
nos municípios potiguares pelos próximos meses. Trata-se de valores que seriam
perdidos devido a fim de prazo legal de aplicação, mas que agora, com o projeto
de lei aprovado no Senado em 20 de agosto, vão poder financiar serviços
públicos de saúde até dezembro deste ano nos bairros e comunidades de todo o
Estado e do país.
O projeto de lei complementar
(PLP 58/2025) já havia passado na Câmara dos Deputados e seguiu para sanção do
presidente Lula, a partir da qual começa a valer como lei. Além de receber em
Brasília lideranças municipais pleiteando a nova regra, Zenaide trabalhou
politicamente com colegas em defesa da proposta. Para ela, não existe país
funcionando bem se os municípios estão colapsando devido à baixa arrecadação e
à dificuldade de caixa para cobrir despesas básicas obrigatórias de atendimento
da população na saúde.
“Votei a favor e defendi com
força esse projeto para ampliar até o final deste ano o prazo para que estados
e municípios utilizem recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Há muita gente
que precisa de remédio, de consulta, de exame, de posto de saúde aberto, de
médico, e os prefeitos não podem se dar ao luxo de devolver dinheiro que cobre
urgências da nossa população que mais precisa de auxílio do poder público.
Estamos falando de salvar vidas, de tratar doenças, de prevenir doenças e de ar
qualidade de vida às pessoas”, salientou a senadora.
Esses recursos têm origem em
repasses já feitos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), entre eles os destinados
ao enfrentamento da pandemia de covid-19. Pela lei atual, essa verba repassada
pelo FNS poderia ser usada apenas até o final de 2024. Conforme o relator da
prorrogação, senador Cid Gomes (PSB-CE), isso significaria que, segundo as
regras hoje vigentes, verbas não usadas até o fim do exercício financeiro
voltariam ao Tesouro Nacional em 2026, interrompendo programas de medicamentos,
hemodiálise e equipes do Programa de Saúde da Família.
R$ 2 bilhões
De acordo com o senador
Weverton (PDT-MA), estima-se hoje que R$ 2 bilhões estejam parados nas contas
dos municípios. Cid Gomes acrescentou que muitos governos locais ainda estão
com dificuldades para retomar o ritmo normal de execução orçamentária após a
pandemia de covid-19.
Nesse sentido, Zenaide e
outros parlamentares fizeram coro para evitar que esses recursos sejam
bloqueados ou devolvidos, visto que trarão grande benefício a quem depende da
saúde pública. Segundo a senadora, que também é médica e ex-secretária
municipal de saúde, prorrogar até o final deste ano o uso do saldo de recursos
que ficariam sem uso garante que o dinheiro já reservado chegue à ponta do
sistema de saúde o quanto antes, ajudando na prevenção e nos casos de urgência
e emergência.
“É importante dizer que o
projeto de lei não autoriza a transferência dos recursos para outras despesas,
mas apenas para uso na própria saúde, e com transparência e responsabilidade.
Sabemos o quanto a saúde está sobrecarregada lá na ponta, no interior e nas
áreas mais populosas, e cabe ao Parlamento e ao governo reforçar a capacidade
de resposta e de atendimento dos sistemas de saúde locais.”, frisou a senadora.
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