Ao discordar da competência do
STF (Supremo Tribunal Federal) para julgar o caso que envolve o ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL), o ministro Luiz Fux defendeu que ninguém pode ser punido
por convicções morais.
“Ninguém pode ser punido
simplesmente por ser merecedor de pena, de acordo com as nossas convicções
morais, com as nossas convicções morais, ou mesmo segundo a sã consciência do
povo porque praticou uma ordinarice ou um fato repugnante, porque é um canalha,
porque é um patife! Mas só o pode ser punido quando tenha preenchido os
requisitos daquela punição descritos no tipo que a hipótese legal de uma lei
penal”, afirmou referenciando um livro.
Durante o parecer, Fux também
votou para defender a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de
Bolsonaro. Ele ainda afirmou que juízes deveriam a ação com “distanciamento” e
“imparcialidade”.
Ainda faltam os votos de
Cármen Lúcia e de Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Os ministros
Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram na terça-feira (9) pela condenação
dos réus. O julgamento deve ocorrer até sexta-feira (12).
Via: CNN
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