O governo federal informou
nesta sexta-feira 12 já ter restituído cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e
pensionistas lesados pelo esquema de cobrança de mensalidades associativas
descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o Ministério da
Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados do instituto que
questionaram algum desconto em seus benefícios, cerca de 2,3 milhões já
aderiram ao acordo de ressarcimento que o Supremo Tribunal Federal
(STF) aprovou em julho deste ano. Número que, segundo a pasta,
corresponde a sete em cada dez pessoas consideradas aptas a receber de volta os
valores cobrados sem autorização.
Ainda de acordo com o
ministério, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados do INSS que
já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, de forma integral,
com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado
recebe o benefício.
O prazo para adesões continua
em aberto. Podem aderir ao acordo as pessoas que sofreram
descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025; que contestaram
algum desconto e não receberam resposta da entidade responsável pela cobrança
dentro do prazo de 15 dias úteis e que tem processo na Justiça, desde que ainda
não tenha recebido os valores – nesse caso, é preciso desistir da ação.
A contestação de
eventuais descontos indevidos pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS; pela
central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Inicialmente,
a contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Já a posterior adesão
ao acordo poderá ser feita pelo aplicativo ou presencialmente, nas agências dos
Correios.
Via: Agência
Brasil
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