Os deputados estaduais
aprovaram nesta quarta-feira 17, em sessão plenária, o projeto de lei
complementar que altera a denominação do Instituto Técnico-Científico de
Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN). Após sanção, o órgão passará a se
chamar Polícia Científica do Rio Grande do Norte.
Segundo a justificativa do
projeto, a mudança “reforça o papel do órgão como integrante do Sistema
Estadual de Segurança Pública, essencial à investigação criminal e responsável
pela produção da prova material”.
O texto também afirma que a
alteração busca alinhar a identidade do instituto à sua função prática,
“destacando sua atuação […] na elucidação de crimes”.
Além da proposta do Governo do
Estado, os parlamentares aprovaram outros projetos. Entre eles, o que autoriza
a transferência temporária da sede do Executivo para o município de Mossoró e o
que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (Ciptea) no Rio Grande do Norte, de autoria do deputado Kleber
Rodrigues (PSDB).
Também foram votados
requerimentos de sessões solenes, como a entrega do título de cidadão
norte-rio-grandense a Anderson Corrêa Santos e a homenagem aos 150 anos de
emancipação política do município de Macau. A pauta incluiu ainda projetos de
resolução da Mesa Diretora que alteram dispositivos internos da Assembleia
Legislativa.
Com a aprovação, as matérias seguem para sanção do Executivo ou promulgação da Casa, conforme a natureza de cada proposição.
Via: Agora RN
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