O Governo Federal, por meio do
Ministério da Educação (MEC),
vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
em 2025. A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024 , publicada na
terça-feira, 31 de dezembro, pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento
Estudantil (CG-Fies). Com o lançamento do Fies Social, 50% das vagas serão
reservadas para candidatos em situação de vulnerabilidade econômica,
devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com
renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Os processos seletivos serão
divididos em duas etapas: 67.301 vagas serão ofertadas no primeiro semestre e
44.867, no segundo semestre. A resolução também antecipa a oferta de vagas
semelhantes para os anos de 2026 e 2027, conforme previsto no Plano Trienal do
Fies.
“Vamos garantir novas vagas
para o Fies 2025, permitindo que jovens de baixa renda financiem cursos
de graduação em instituições privadas de ensino superior no país.
O governo do presidente Lula está investindo mais de R$ 774 milhões no Fies, um
programa que abre portas para milhares de brasileiras e brasileiros terem uma
educação de qualidade”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana. O
recurso será revertido para o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), assegurando a
sustentabilidade do programa e o financiamento dos estudantes.
INCLUSÃO EDUCACIONAL — A
presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda
Pacobahyba, destacou o impacto da medida: “O Fies é uma ferramenta
transformadora, que promove a inclusão educacional e abre portas para o futuro
de milhares de jovens. Com essas vagas, reforçamos o compromisso de garantir
acesso ao ensino superior de qualidade em nosso país”.
FIES — O Fundo de
Financiamento Estudantil é um programa do Governo Federal que foi instituído
pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento
a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior
privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros
zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a
renda familiar do candidato.
FIES SOCIAL — Cumprindo o
compromisso de garantir maior oferta para pessoas em situação de
vulnerabilidade econômica, em 2024 o MEC lançou o Fies Social. Ele reserva 50%
das vagas a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário
mínimo. Essa nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos
educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas,
quilombolas e pessoas com deficiência. No primeiro semestre de 2024, 39.419
estudantes migraram do Fies para o Fies Social.
CG-FIES – O Comitê Gestor
do Fies é composto por representantes do FNDE e dos ministérios da Educação; da
Fazenda; do Planejamento; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e da
Casa Civil da Presidência da República. A função principal do CG-Fies é
formular políticas de financiamento estudantil, definir critérios de oferta de
vagas e supervisionar a execução do Fies, assegurando que o programa alcance
seus objetivos de inclusão e desenvolvimento educacional.
Via: Agora RN
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