A Câmara dos Estados Unidos
aprovou na 3ª feira (14.jan.2025) um projeto que bane pessoas transgênero de
competições femininas. A medida, apoiada por deputados do Partido Republicano,
é válida para torneios escolares e cita punições para colégios.
O projeto, chamado de “Ato
Esportivo para Proteção de Mulheres e Meninas de 2025”, estipula que, para
inscrição em competições esportivas, o sexo deve ser reconhecido “unicamente a
partir dos órgão reprodutivos biológicos da pessoa no nascimento”. Também prevê
punição a casos de financiamento federal, como bolsas escolares, a “homens que
participarem de competições destinadas a mulheres”.
O texto pontua que não existe
nenhuma proibição para que homens treinem em programas esportivos destinados a
estudantes mulheres, desde que isso não faça com que elas percam seu lugar no
time ou deixem de receber bolsas ou financiamento escolar, ou que impeça
estudantes mulheres de serem admitidas em instituições acadêmicas, além de
qualquer benefício que envolva a participação em projetos de esportes.
O projeto ordena que a
Controladoria Geral dos Estados Unidos conduza um estudo para observar os
benefícios para mulheres e meninas em participarem de esportes individuais que
seriam perdidos ao permitirem o envolvimento de atletas homens.
“O estudo deve observar o
resultados adversos para meninas psicologicamente, ao seu desenvolvimento, sua
participação e sociologicamente ao permitirem que homens compitam em torneios
femininos, incluindo o isolamento e o desencorajamento da participação esportiva”,
diz o texto do projeto.
De acordo com a CNN dos EUA,
políticos republicanos argumentam que mulheres trans obtém vantagem física
sobre mulheres cisgênero, o que resultaria na limitação de oportunidades em
competições.
Os democratas, por outro lado,
ainda conforme a CNN, dizem que essas medidas aumentam a discriminação que
pessoas transgênero sofrem, especialmente entre jovens. Argumentam que o
Partido Republicano quer ditar os direitos dos estudantes da comunidade LGBTQIA+
ao aprovar o projeto.
A CNN informou que, dos 218
votos a favor da aprovação do projeto (206 foram contra), 2 foram de deputados
do Partido Democrata. Vicente Gonzalez e Henry Cuellar, ambos do Texas, Estado
tradicionalmente republicano, foram favoráveis à medida. Outro deputado
democrata, Don Davis, da Carolina do Norte, se absteve.
A medida, como explicou a
emissora, já havia sido aprovada na Câmara em abril de 2023, mas não teve o
aval do Senado, que possuía, à época, maioria democrata. Agora, com a eleição
de Donald Trump (Partido Republicano) e um Senado dominado por republicanos, a
expectativa do partido é que o projeto seja aprovado. Mas, ainda assim, seria
necessário angariar apoio de alguns congressistas democratas.
LEVANTAMENTO
Um levantamento do centro de
pesquisa Movement Advancement Project de setembro de 2024 mostrou que 26
Estados dos EUA adotaram políticas que impedem estudantes transgêneros de
competir em esportes de acordo com sua identidade de gênero.
A pesquisa “Equality Maps:
Bans on Transgender Youth Participation in Sports” (Mapas da Igualdade:
Proibições à Participação de Jovens Transgêneros em Esportes, em português)
analisa os critérios que os Estados utilizam para determinar o sexo ou gênero dos
estudantes. O estudo destaca a falta de uniformidade nas abordagens e a ênfase
em características biológicas, frequentemente utilizando certidões de
nascimento como prova. Leia a íntegra (PDF – 446 kB, em inglês).
O Alasca é o único Estado com
uma regulamentação que proíbe alunos transgêneros de participar de esportes de
acordo com sua identidade de gênero, conforme decidido pelo Conselho Estadual
de Educação. Como essa regulamentação não é uma lei estadual, a responsabilidade
sobre as decisões de elegibilidade recai principalmente sobre as escolas. O
distrito de Matanuska-Susitna Borough, por exemplo, implementou uma política
que impede mulheres trans e travestis de competirem em equipes femininas.
Nos outros 25 Estados, há
legislações que barram a participação de jovens trans em competições escolares,
abrangendo principalmente instituições de ensino fundamental e médio, mas
muitas vezes se estendendo também ao ensino superior.
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