O aumento de casos no Rio
Grande do Norte envolvendo ataques de cães de grande porte e/ou de raças
consideradas “perigosas”, em especial em áreas urbanas, motivou o projeto de
lei apresentado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) que dispõe sobre a
obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece normas de segurança para a
condução responsável dos cães.
O texto determina o uso
obrigatório de focinheira para os cães de grande porte (peso superior a 25kg) e
raças consideradas perigosas: “aquelas reconhecidas por estudos técnicos,
regulamentações nacionais ou internacionais, incluindo, mas não se limitando, a
Pit Bull, Rottweiler, Doberman, Fila Brasileiro e Mastim Napolitano” sempre que
estiverem em vias públicas ou locais de acesso coletivo.
O deputado estadual Gustavo
Carvalho, destacou que a proposição “visa atender à crescente preocupação da
sociedade potiguar com a segurança em logradouros públicos e locais de acesso
coletivo, bem como com a preservação da integridade dos cães e da população em
geral”.
O projeto de lei prevê, em
caso de descumprimento, a aplicação de multa em dinheiro para reincidentes e
até a apreensão do animal em casos de grave risco à segurança pública. Os
recursos arrecadados com a aplicação das multas, segundo a matéria, serão destinados
a programas de conscientização e proteção animal no Estado do Rio Grande do
Norte.
Via: Tribuna
do Norte
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