O governo federal sinaliza que
deve vetar a proposta de “castração química” para pedófilos, caso seja aprovada
pelo Senado Federal.
O projeto faz parte de um
“pacote” de segurança pública, aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de
2024. A proposta prevê a criação de um cadastro público com informações sobre
pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A
“castração química” para pedófilos foi incluída como emenda no projeto e
aprovada por 267 votos a 85.
Na ocasião, o governo orientou
contra a proposta. Partidos, como PL e Novo, e Minoria orientaram a favor. Para
o governo, não há evidências científicas que comprovem a eficácia da medida.
Caso a proposta seja aprovada pelo Senado, sem alterações, o Planalto deverá
vetá-la.
Pacote segurança pública
As votações de oito projetos
de lei são uma resposta do legislativo à PEC da Segurança Pública. A versão
inicial do texto apresentada pelo governo gerou insatisfação entre os
governadores.
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) dialogou com os estados e entregou uma segunda versão, que agora está sendo analisada pela Casa Civil, sem previsão de envio ao Congresso Nacional.
Via: CNN Brasil
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