O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nessa sexta-feira (24/4),
prisão domiciliar a ao menos 17 pessoas com mais de 60 anos que estavam presas
em regime fechado após condenação por participação nos atos do 8 de Janeiro, em
Brasília.
Entre os contemplados, está
Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, que
ganhou notoriedade após aparecer em vídeos durante os atos extremistas.
Nas gravações, feitas dentro
de prédios públicos invadidos, ela aparecia em meio à depredação, afirmava que
“quebrava tudo” e fez ameaças a autoridades. As imagens tiveram grande
repercussão e serviram para identificá-la nas investigações sobre a invasão.
Fátima tem 70 anos de idade e foi condenada a 17 anos de prisão.
Na decisão, Moraes afirma que
o estágio atual da execução penal permite a flexibilização da medida. “No atual
momento de execução da pena, a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e
a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar”,
escreveu.
O magistrado também declarou
que situações específicas admitem exceções às regras gerais da Lei de Execução
Penal. “A presença de excepcionalidades da situação concreta […] permite a
flexibilização da previsão legal”, afirmou.
Apesar da concessão do
benefício, o ministro impôs uma série de restrições, como uso de tornozeleira
eletrônica, proibição de sair do país, suspensão do passaporte e impedimento de
uso de redes sociais.
A Associação dos Familiares e
Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) comemorou a decisão de Moraes. Em publicação no
Instagram, o grupo divulgou os nomes das pessoas beneficiadas e destacou que a
lista é preliminar.
Via Metrópoles/Foto: Antônio
Augusto/STF
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