A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) vai discutir, no próximo dia 29 de abril, uma
proposta de instrução normativa que estabelece regras para a manipulação de
medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como canetas
emagrecedoras. A medida faz parte de um conjunto de ações regulatórias e de
fiscalização voltadas ao controle desse tipo de produto, diante do aumento do
uso e da circulação irregular no País.
A proposta prevê a definição
de critérios técnicos para etapas como importação, qualificação de
fornecedores, realização de testes de controle de qualidade, estudos de
estabilidade, além de regras para armazenamento e transporte de Insumos
Farmacêuticos Ativos (IFAs). A norma integra o plano de ação anunciado pela
agência no último dia 6, voltado à ampliação da segurança sanitária.
O avanço no uso dessas
substâncias, que incluem princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e
liraglutida, tem impulsionado um mercado paralelo. Atualmente, esses
medicamentos só podem ser adquiridos mediante prescrição médica com retenção de
receita. Mesmo assim, versões irregulares, incluindo produtos manipulados sem
autorização, têm sido ofertadas, elevando o risco para os consumidores.
Segundo a Anvisa, a iniciativa
busca padronizar procedimentos e reduzir falhas na cadeia de produção e
distribuição. A minuta da instrução normativa está disponível para consulta no
site da agência.
Como parte do reforço
regulatório, a Anvisa instituiu dois grupos de trabalho para apoiar as ações de
controle sanitário. O primeiro, criado pela Portaria nº 488/2026, reúne
representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de
Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). Já o segundo grupo,
estabelecido pela Portaria nº 489/2026, terá a função de acompanhar a execução
do plano de ação e propor melhorias nas medidas adotadas.
Paralelamente, a agência
firmou uma carta de intenção com os conselhos profissionais com o objetivo de
promover o uso seguro e racional desses medicamentos. A proposta inclui o
desenvolvimento de ações educativas, compartilhamento de informações e alinhamento
técnico entre as instituições.
“A Anvisa e os conselhos
propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento
técnico e em ações educativas”, informou a agência.
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