O ministro do Trabalho e
Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o uso de recursos do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívidas no âmbito do programa
Desenrola 2 será limitado a 20% do saldo disponível na conta do trabalhador.
A medida integra a nova etapa
do programa de renegociação de dívidas, que deverá atender trabalhadores com
renda de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105. Segundo
Marinho, o FGTS será utilizado como instrumento para facilitar a quitação dos
débitos, mediante autorização do próprio trabalhador.
“A Caixa vai liberar o
recurso, na medida que um trabalhador for de uma instituição devedora, fez o
seu pacto lá e a instituição que deu o crédito para esse trabalhador faça o
ajuste de desconto. E, a partir desse ajuste de desconto, a Caixa faz a transferência
liquidando o seu crédito, mediante a autorização do trabalhador,
evidentemente”, explicou.
De acordo com o ministro, o
valor utilizado será destinado exclusivamente ao pagamento da dívida, sem
possibilidade de saque para outros fins. Ele também afirmou que trabalhadores
com mais de um débito poderão consolidar as pendências, embora os detalhes
dessa operacionalização ainda estejam sendo definidos pelo governo.
Para aqueles que não possuem
conta vinculada ao FGTS, o programa deverá oferecer alternativas de
parcelamento, ainda em fase de estruturação.
Outro ponto destacado por
Marinho é a exigência de descontos mínimos por parte das instituições
financeiras. Segundo ele, os abatimentos deverão começar em 40% do valor da
dívida e podem chegar a até 90%, conforme as características do débito. “O
mínimo é de 40%, abaixo disso não estará autorizado”, afirmou.
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