O Ministério da Educação
realiza um levantamento nacional para mapear a situação das políticas públicas
voltadas à primeira infância nos estados e municípios brasileiros. Para o
Tribunal de Contas do Estado, é fundamental que os municípios potiguares e o
Estado participem da iniciativa.
O questionário deve ser
preenchido pelos gestores municipais por meio do Sistema Integrado de
Monitoramento, Execução e Controle (Simec), até o dia 30 de abril.
O objetivo do levantamento é
identificar quais entes já possuem planos de primeira infância e se esses
instrumentos estão atualizados de acordo com a Política Nacional Integrada para
a Primeira Infância. O diagnóstico é essencial para subsidiar o planejamento e
o aprimoramento das políticas públicas, com impacto direto no desenvolvimento
infantil.
O Tribunal já havia realizado,
entre outubro e dezembro de 2025, um levantamento semelhante no âmbito do
Observatório de Políticas Públicas Sociais, com os 167 municípios do estado. Os
dados apontam que apenas 52 municípios potiguares (31,1%) possuíam Plano
Municipal pela Primeira Infância vigente à época.
Desses, 18 tinham vigência
prevista para encerrar em 2025. Outro ponto identificado foi a baixa presença
de comitês intersetoriais: apenas quatro municípios contavam com esse tipo de
estrutura, considerada essencial para a articulação entre áreas como saúde,
educação e assistência social e para a efetiva implementação das ações.
O levantamento do TCE também
analisou aspectos relacionados à oferta de vagas em creches, como capacidade
instalada, número de vagas ocupadas, demanda não atendida, existência de listas
de espera e critérios de prioridade para atendimento. Os resultados completos
do levantamento realizado pelo TCE/RN devem ser divulgados no mês de maio.
Para o Tribunal, a
participação dos municípios no levantamento do MEC representa uma oportunidade
de qualificar as informações disponíveis, fortalecer o diagnóstico e orientar a
formulação de políticas públicas mais eficazes para a primeira infância.
Fonte: TCE RN
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