O governo federal trabalha com
uma estimativa de salário mínimo de R$ 1.717 para 2027 na elaboração do Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), segundo integrantes da equipe
econômica. O valor representa um aumento de 5,9% em relação ao piso vigente em
2026, de R$ 1.621.
O PLDO deve ser enviado ao
Congresso Nacional na próxima quarta-feira, acompanhado da meta fiscal de
superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta
estabelece os parâmetros gerais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte,
incluindo projeções de receitas, despesas e regras fiscais.
Apesar da estimativa, o valor
oficial do salário mínimo para 2027 só será definido no fim de 2026. O cálculo
seguirá a política de valorização retomada em 2024, que combina a reposição da
inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com ganho
real de 2,5%.
O piso nacional tem impacto
direto sobre uma ampla gama de despesas públicas e privadas. Além de servir de
referência para trabalhadores com remuneração atrelada ao mínimo, o valor é
utilizado no cálculo de benefícios previdenciários e assistenciais, como
aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também são influenciados pelo
reajuste o piso do seguro-desemprego, contribuições previdenciárias de
microempreendedores individuais (MEIs) e indenizações pagas por meio dos
Juizados Especiais.
Do ponto de vista fiscal, o
reajuste do mínimo exerce pressão relevante sobre as contas públicas. Cerca de
45% dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) são vinculados
ao piso, o que amplia o impacto de qualquer aumento sobre as despesas
obrigatórias da União.
A definição do valor final
dependerá do comportamento da inflação ao longo de 2026 e da confirmação das
premissas econômicas consideradas pelo governo na elaboração do PLDO.
Via: Agora
RN
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